Um projeto em tramitação na Câmara dos Deputados cria a Declaração Pública de Posicionamento Partidário e o Portal Nacional de Transparência Partidária. A medida busca facilitar o acesso dos eleitores às diretrizes e visões das legendas do país.
Pela proposta, todas as agremiações com registro definitivo no Tribunal Superior Eleitoral precisarão detalhar suas opiniões sobre assuntos cruciais para a nação. O preenchimento ocorrerá por meio de um sistema digital padronizado.
Os tópicos discutidos serão divididos em seis categorias centrais. Entre elas estão segurança pública, economia, direitos civis, liberdades fundamentais, organização estatal e política externa.
As legendas terão de escolher entre ser a favor, contra ou não possuir diretriz definida para cada ponto. Também será permitido anexar uma breve justificativa de até 300 caracteres para embasar o posicionamento.
Novas legendas disporão de 180 dias após o registro para enviar os dados. Já os grupos políticos antigos precisarão entregar o documento até 31 de março do segundo ano após a vigência da norma.
Além disso, os candidatos deverão assinar um termo de adesão programática ao registrarem suas candidaturas. O documento comprovará que o político leu e concorda com as diretrizes da sigla.
O autor da proposta, deputado Capitão Augusto (PL-SP), defende que a iniciativa fortalece o direito constitucional à informação e amplia a soberania popular no momento do voto.
A iniciativa passará pelas comissões temáticas da Câmara antes de seguir para o Plenário e para o Senado Federal.
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Revista Conexão 