Aguarde, carregando...

Terça-feira, 17 de Novembro 2026

Eleições 2026

AO VIVO
Apurado: 0%
Aguardando início da apuração oficial...
Política

Comissão aprova incentivo fiscal para empresas que investem em tecnologia assistiva

Proposta altera a Lei do Bem para incluir projetos de acessibilidade e segue para análise das comissões de Finanças e Constituição.

Conexão ES Redação
Por Conexão ES Redação
Comissão aprova incentivo fiscal para empresas que investem em tecnologia assistiva
Foto: Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados
IMPRIMIR
Espaço para a comunicação de erros nesta postagem
Máximo 600 caracteres.

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta que concede benefícios fiscais a empresas focadas em pesquisa e inovação voltadas para a tecnologia assistiva.

A medida integra o substitutivo apresentado pela relatora, deputada Silvia Cristina (PP-RO), ao Projeto de Lei 2124/26, de autoria do deputado Duarte Jr. (Avante-MA). Em vez de criar um regime tributário isolado, a relatora optou por adaptar normas já consolidadas na legislação brasileira.

Mudança na Lei do Bem

Com o texto aprovado, haverá alteração direta na Lei do Bem, que regulamenta os incentivos à inovação no país. Assim, projetos dedicados ao desenvolvimento de recursos de acessibilidade passam a ser contemplados de forma explícita.

Publicidade

Leia Também:

Segundo Silvia Cristina, a escolha evita a criação de um sistema jurídico paralelo, preserva os mecanismos de fiscalização já existentes e proporciona maior segurança jurídica ao setor produtivo.

Abrangência das propostas

Serão enquadradas no benefício as iniciativas direcionadas à criação, adaptação, produção ou validação de ferramentas, dispositivos e serviços que promovam a funcionalidade, a autonomia e a inclusão social de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.

Tramitação no Congresso

O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será apreciado pelas comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, o texto precisará da aprovação final da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

FONTE/CRÉDITOS: Agência Câmara Notícias

Não possui uma conta?

Você pode ler matérias exclusivas, anunciar classificados e muito mais!
WhatsApp Revista Conexão
Envie sua mensagem, estaremos respondendo assim que possível ; )
📲
Instale nosso aplicativo Tenha acesso rápido às notícias diretamente pelo seu dispositivo.