BRASÍLIA (DF) — A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (18) seis emendas do deputado federal e senador eleito Evair de Melo (Republicanos-ES) que destinam R$ 165 milhões à Controladoria-Geral da União (CGU), à Advocacia-Geral da União (AGU) e ao Tribunal de Contas da União (TCU).
Os recursos estão previstos no Orçamento de 2027 e seriam usados para ampliar a fiscalização dos gastos federais, reforçar auditorias, modernizar sistemas e recuperar dinheiro público desviado.
A aprovação na comissão é uma das etapas da tramitação. Os R$ 165 milhões ainda não estão assegurados: as emendas precisam ser incorporadas aos projetos orçamentários e aprovadas pelo Congresso para produzir efeito.
CGU ficaria com R$ 80 milhões
A maior parcela prevista nas emendas é destinada à CGU: R$ 80 milhões para ações de fiscalização dos gastos do governo e prevenção de irregularidades.
A AGU receberia R$ 40 milhões para modernização de sistemas e ações relacionadas à recuperação de recursos públicos desviados.
Outros R$ 45 milhões seriam destinados ao TCU, responsável por fiscalizar a aplicação de recursos federais. O dinheiro seria usado para reforçar auditorias e ampliar o acompanhamento dos gastos públicos.
Os três valores somam os R$ 165 milhões aprovados pela comissão.
Comissão também aprova propostas para a LDO
Além das seis emendas orçamentárias, a comissão aprovou três propostas de Evair de Melo para a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2027.
Segundo a assessoria do parlamentar, as medidas buscam colocar o fortalecimento dos órgãos de controle e a proteção do patrimônio público entre as prioridades para a elaboração do próximo Orçamento Federal.
Evair afirmou que o reforço da fiscalização tem impacto direto sobre recursos destinados aos serviços públicos.
“Cada real desperdiçado ou desviado é um recurso que deixa de chegar à saúde, à educação, à segurança e a tantos outros serviços de que a população precisa. Nosso trabalho é fortalecer a fiscalização, cobrar responsabilidade de quem administra o dinheiro público e ajudar a impedir que esses recursos sejam perdidos”, disse.
Emendas ainda precisam avançar
A votação desta quarta-feira não encerra a tramitação das propostas.
Para que os recursos cheguem efetivamente aos três órgãos em 2027, as emendas precisam ser incorporadas aos projetos orçamentários e passar pelas demais etapas de análise e votação no Congresso Nacional.
Até lá, os R$ 165 milhões representam recursos propostos e aprovados pela Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, e não uma verba já liberada ou disponível para CGU, AGU e TCU.
O que você precisa saber
Valor previsto: R$ 165 milhões
Autor das emendas: Evair de Melo (Republicanos-ES)
CGU: R$ 80 milhões
AGU: R$ 40 milhões
TCU: R$ 45 milhões
Emendas: seis propostas para o Orçamento de 2027
LDO: outras três propostas foram aprovadas pela comissão
Situação: aprovação ocorreu na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara
Próximos passos: propostas ainda dependem da tramitação dos projetos orçamentários e da aprovação pelo Congresso Nacional

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