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Política

TCU aponta falhas no monitoramento de resultados de políticas públicas federais

Documento revela disparidades regionais na aplicação de recursos e carência de indicadores em programas essenciais da União.

Conexão ES Redação
Por Conexão ES Redação
TCU aponta falhas no monitoramento de resultados de políticas públicas federais
Foto: Vinicius Loures / Câmara dos Deputados
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O TCU (Tribunal de Contas da União) apresentou à Comissão Mista de Orçamento o Relatório de Fiscalizações em Políticas e Programas de Governo de 2026, evidenciando que diversos programas federais carecem de monitoramento efetivo por parte dos gestores. O levantamento, exigido pela LDO, avaliou sete políticas que, juntas, somam um custo de R$ 45 bilhões.

Fábio Granja, auditor do órgão, recomendou ao Ministério da Gestão a integração das transferências obrigatórias ao sistema Transferegov. Atualmente, o sistema rastreia apenas R$ 58,6 bilhões em convênios, deixando de fora R$ 215,6 bilhões destinados a estados e municípios.

Principais achados da fiscalização

O relatório detalha gargalos críticos em áreas sensíveis:

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No programa Criança Alfabetizada, observou-se uma disparidade na eficiência: dez estados avançaram com poucos recursos, enquanto três registraram baixo desempenho mesmo com alto investimento. Já no setor de saúde, o programa Agora Tem Especialistas enfrenta filas de espera persistentes e desiguais, agravadas pela ausência de dados consistentes.

A Lei da Informática concentra 41% dos incentivos fiscais em Ciência e Tecnologia, mas falha na transparência de resultados, focando apenas na conformidade das empresas. Em relação ao trânsito, o número de mortes voltou a subir em 2024, atingindo 37.150 óbitos, com motociclistas representando 41,6% das vítimas, enquanto a educação de trânsito sofre com contingenciamento de 80%.

Sobre a gestão de riscos e desastres, apenas 22% do orçamento é preventivo, com a maior parte dos recursos sendo drenada por créditos extraordinários após tragédias. Por fim, o plano de segurança pública foi criticado por apresentar metas inalcançáveis ou já superadas, impossibilitando a avaliação de resultados.

As conclusões foram encaminhadas aos respectivos ministérios para a implementação das recomendações emitidas pelos ministros do tribunal.

FONTE/CRÉDITOS: Agência Câmara Notícias

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