A Polícia Civil do Espírito Santo concluiu, nesta quarta-feira (4), o inquérito policial que apurou o atropelamento do cão Ravi, ocorrido no município de Cariacica. A investigação apontou ausência de dolo — ou seja, de intenção — e classificou a conduta do motorista como atípica, o que afasta a configuração de crime.
Investigação conduzida pelo Núcleo de Proteção Animal
A apuração foi realizada pelo Núcleo de Proteção Animal da Delegacia Especializada de Proteção ao Meio Ambiente, unidade responsável por casos envolvendo crimes ambientais e maus-tratos a animais.
A ocorrência foi registrada pela tutora do cão, que relatou que a filha, de seis anos, deixou o portão da residência aberto, permitindo que o animal saísse para a via pública. Ravi, que vivia dentro de casa e não costumava circular na rua, acabou sendo atingido por um veículo.
Cão foi socorrido, mas não resistiu
Após o atropelamento, o animal foi socorrido pela própria tutora, porém não resistiu aos ferimentos e morreu pouco depois.
Imagens confirmaram baixa velocidade e tentativa de ajuda
De acordo com o delegado Leandro Piquet, responsável pelo Núcleo de Proteção Animal, imagens analisadas durante a investigação demonstraram que o condutor trafegava em baixa velocidade, parou imediatamente após o atropelamento e chegou a procurar a tutora do cão.
“Durante as investigações, verificamos que o motorista acreditava que o animal não havia sofrido ferimentos graves e tentou localizar a responsável, o que foi considerado um comportamento colaborativo”, explicou.
Lei não prevê punição para modalidade culposa
O relatório final destacou que a Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998) não prevê a modalidade culposa — quando não há intenção — para o crime de maus-tratos a animais. Além disso, as apurações descartaram qualquer indício de que o motorista tenha agido com vontade ou consciência de provocar o atropelamento.
Inquérito será encaminhado ao Ministério Público
Com a conclusão, o inquérito será encaminhado ao Ministério Público com sugestão de arquivamento, diante da inexistência de crime.
Caso reacende debate sobre guarda responsável
Embora não haja responsabilização criminal, o episódio reforça a importância da guarda responsável de animais domésticos, especialmente no controle de acesso às ruas, a fim de evitar situações de risco.
O que você precisa saber
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Caso: Atropelamento do cão Ravi em Cariacica
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Órgão responsável: Polícia Civil do Espírito Santo / DEPMA
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Conclusão: Não houve dolo e a conduta é considerada atípica
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Base legal: Lei de Crimes Ambientais não prevê modalidade culposa
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Situação do inquérito: Encaminhado ao Ministério Público com sugestão de arquivamento
Revista Conexão 
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