Aguarde, carregando...

Segunda-feira, 16 de Novembro 2026

Eleições 2026

AO VIVO
Apurado: 0%
Aguardando início da apuração oficial...
Política

Câmara analisa regras para anticoncepcionais para cadelas e gatas

Proposta do deputado Gilson Daniel exige receita médica e estabelece punições severas para a venda irregular dos medicamentos.

Conexão ES Redação
Por Conexão ES Redação
Câmara analisa regras para anticoncepcionais para cadelas e gatas
Foto: Thiago Cristino / Câmara dos Deputados
IMPRIMIR
Espaço para a comunicação de erros nesta postagem
Máximo 600 caracteres.

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 3416/26, que estabelece diretrizes nacionais para a prescrição, venda e uso de anticoncepcionais para cadelas e gatas. O objetivo central da proposta é combater o uso indiscriminado desses medicamentos e garantir a proteção à saúde animal em todo o país.

O texto engloba fármacos com substâncias hormonais voltadas a inibir ou adiar a reprodução das fêmeas. A regulamentação não interfere na realização de castração cirúrgica nem em tratamentos específicos devidamente justificados por médicos-veterinários.

Exigência de receita médica e rastreabilidade

Conforme o projeto, a comercialização dos remédios exigirá receita individualizada por animal emitida por profissional registrado no Conselho Regional de Medicina Veterinária. O fornecimento será limitado à quantidade necessária ao tratamento, sendo proibida a reutilização do documento, salvo exceções regulamentares.

Publicidade

Leia Também:

O médico-veterinário também deverá alertar formalmente os tutores sobre os riscos à saúde e a opção pela esterilização cirúrgica. Além disso, as vendas ficarão restritas a estabelecimentos credenciados, com cadastro obrigatório de compradores nas transações presenciais ou online.

Publicidade e fiscalização de efeitos adversos

Peças publicitárias desses produtos precisarão informar de forma transparente sobre contraindicações e riscos, sendo proibidas campanhas que induzam à automedicação. Paralelamente, fabricantes, distribuidores e veterinários deverão notificar órgãos federais sobre eventuais reações adversas graves.

O descumprimento das regras poderá acarretar advertência, multa, apreensão de lotes e até interdição de estabelecimentos. Segundo o autor, deputado Gilson Daniel (Pode-ES), a medida busca conter a compra irregular e proteger os animais.

Tramitação na Câmara

A matéria tramita em caráter conclusivo pelas comissões de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente, Agricultura e CCJ. Se aprovado pela Câmara, o projeto seguirá para votação no Senado Federal.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

FONTE/CRÉDITOS: Agência Câmara Notícias

Não possui uma conta?

Você pode ler matérias exclusivas, anunciar classificados e muito mais!
WhatsApp Revista Conexão
Envie sua mensagem, estaremos respondendo assim que possível ; )
📲
Instale nosso aplicativo Tenha acesso rápido às notícias diretamente pelo seu dispositivo.