O líder do governo na Câmara dos Deputados, Paulo Pimenta (PT-RS), afirmou que a proposta de ajuste fiscal prevista no Projeto de Lei Complementar (PLP) 299/26 não altera os critérios de cálculo dos pisos da saúde e da educação. Segundo o parlamentar, o objetivo da matéria é abrir margem no Orçamento para comportar novos compromissos sociais sem retirar verbas de serviços essenciais.
Tramitação e metas financeiras
O projeto apresentado pelo Executivo reformula o arcabouço fiscal para reforçar o controle sobre as contas públicas. O texto-base já obteve aprovação no Senado e aguarda a votação dos destaques pendentes nesta terça-feira (17) para seguir à apreciação dos deputados.
A estimativa do governo é que o conjunto de medidas promova um impacto positivo de até R$ 56,1 bilhões no saldo fiscal até 2027. O plano inclui a previsão de bloqueios e contingenciamentos operacionais para assegurar o cumprimento do centro da meta estabelecida.
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Financiamento de programas e combustíveis
De acordo com Pimenta, a readequação orçamentária é necessária para incluir propostas da gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, como o Novo Desenrola, o Pix do MEI e a expansão do programa Pé-de-Meia para a totalidade dos estudantes do ensino médio.
A proposta também visa respaldar os subsídios aos combustíveis, que custam cerca de R$ 15 bilhões mensais aos cofres públicos. Essa contenção dos preços da gasolina e do diesel é custeada por arrecadações temporárias vindas do imposto de exportação de petróleo, sem afetar repasses da união para outras áreas.
Salário mínimo e BPC mantidos
O líder governista também rebatou rumores de que a medida afetaria o reajuste do salário mínimo ou as regras do Benefício de Prestação Continuada (BPC). Ele reforçou que alterações nesses pontos nunca integraram os debates da equipe econômica.
“É natural que os parlamentares tenham dúvidas e manifestem preocupação com questões tão caras, como o orçamento da saúde e da educação, o salário mínimo e o BPC. Mas não vamos nos calar diante de determinadas narrativas que passaram a acusar o presidente Lula de estelionato eleitoral. Precisamos estabelecer a verdade”, concluiu o deputado.
