O STF registrou nesta sexta-feira (13) quatro votos favoráveis para referendar a liminar que define as regras de transição para a nova escala 5x2. O julgamento em plenário virtual consolida os passos iniciais da mudança na jornada laboral brasileira.
Na véspera, o ministro Flávio Dino, relator do processo, permitiu que a nova carga horária de 42 horas semanais seja distribuída em cinco dias de trabalho. Durante o período de adaptação, a jornada diária poderá chegar a 8 horas e 24 minutos.
O magistrado também confirmou a data de 16 de dezembro deste ano para a implantação oficial do modelo. Até o momento, os ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes seguiram o entendimento do relator.
A votação virtual sobre o tema tem encerramento previsto para a próxima segunda-feira (16).
Fim da escala 6x1
Em uma decisão histórica, o Senado Federal aprovou no mês passado o fim da escala 6x1 de trabalho. Com isso, o trabalhador passa a ter dois dias por semana de descanso remunerado, em jornada máxima de 5x2, sem redução salarial. Além disso, a atual jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais terá uma regra de transição de 14 meses.
A medida foi aprovada, na ocasião, com votos da base governista e da oposição. O texto já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados.
O fim da escala foi celebrado por entidades representativas dos trabalhadores. Para a categoria, a nova jornada permitirá ao trabalhador ter mais contato com a família e poder se dedicar a outras atividades e estudo.
Uma pesquisa realizada em fevereiro deste ano pela Nexus mostrou que 73% dos brasileiros apoiam o fim da escala 6x1.
Revista Conexão 