A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1272/26, que reconhece oficialmente o trabalho doméstico não remunerado como uma atividade econômica no Brasil. A proposta das deputadas Heloísa Helena e Luizianne Lins visa dar visibilidade estatística a essas tarefas e mensurar seu impacto direto no Produto Interno Bruto (PIB) nacional.
Com parecer favorável da relatora, deputada Célia Xakriabá (Psol-MG), a iniciativa destaca que o trabalho de cuidado invisível, realizado predominantemente por mulheres, corresponde a uma fatia entre 11% e 15% do PIB. Segundo a parlamentar, a falta desse indicador oficial distorce a real dimensão da economia do país, já que essas atividades sustentam o mercado formal.
Pesquisa e Economia do Cuidado
Pela proposta, que não cria vínculo trabalhista ou previdenciário entre familiares, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) deverá implementar a "Pesquisa do Uso do Tempo". A mensuração abrangerá a limpeza da casa, preparo de refeições e o cuidado com crianças, idosos e enfermos na comunidade.
O IBGE também será responsável por estruturar as "Contas Satélites da Economia do Cuidado" no Sistema de Contas Nacionais. Após a consolidação desses dados, o poder público terá até três anos para converter o diagnóstico em políticas públicas efetivas, como a expansão de creches, escolas em tempo integral e centros-dia para idosos.
Impactos para mães de beneficiários do BPC
O texto prioriza mães e cuidadoras de pessoas com deficiência que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A meta é flexibilizar regras para permitir a atuação dessas mulheres em teletrabalho ou tarefas de baixa intensidade sem a perda do benefício, além de criar redes de apoio temporário e garantir o cômputo desse tempo para fins previdenciários.
Alterações na CLT e tramitação
Além de alterar a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para equiparar afazeres do lar ao conceito de trabalho, o projeto determina a atualização da linguagem em atos oficiais do governo. A matéria tramita em caráter conclusivo e passará pelas comissões de Trabalho e de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de seguir para o Senado.
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