A Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei focado em prevenir e combater a violência contra crianças indígenas e quilombolas no país.
A medida avança após receber o substitutivo da relatora, deputada Juliana Cardoso (PT-SP), referente ao Projeto de Lei 3709/24, apresentado inicialmente pelo deputado Dr. Zacharias Calil (MDB-GO).
O texto unifica contribuições de diferentes comissões temáticas da Casa. Segundo a relatora, a proposta consolida mudanças essenciais para garantir um arcabouço normativo mais robusto e sistemático.
Criação do Plano Raízes Seguras
O projeto institui o programa por meio de alterações na Lei 13.431/17, que já trata da garantia de direitos para menores vítimas ou testemunhas de violência.
A iniciativa estabelece estratégias contra fatores estruturais de vulnerabilidade, abordando conflitos fundiários, degradação ambiental, exploração econômica ilícita e episódios de deslocamento forçado.
Atendimento culturalmente adequado
A adequação dos serviços públicos às tradições e línguas de cada grupo é um dos pilares da nova normativa. Para especialistas, a legislação anterior apresentava um escopo excessivamente genérico.
Próximas etapas legislativas
A matéria segue agora para análise conclusiva na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para entrar em vigor, o texto também precisará passar pelo crivo do Senado Federal.
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Revista Conexão 