O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, afirmou nesta terça-feira (17) que o tribunal tem a possibilidade de julgar a validade da Lei da Dosimetria ainda em 2023. A norma reduz penas de condenados pelos atos de 8 de janeiro e pode impactar a situação do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Contudo, a marcação oficial da data no calendário da Corte depende exclusivamente de um passo processual. O processo precisa ser liberado pelo ministro Alexandre de Moraes, que atua como relator do caso.
A declaração ocorreu durante um evento na sede do tribunal. Questionado por jornalistas sobre a possibilidade de analisar o tema antes do encerramento do ano, o magistrado respondeu positivamente com um “sim”.
Mais cedo, líderes do Legislativo intensificaram a movimentação sobre o tema. Os presidentes da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), encontraram-se com Moraes.
No encontro, os parlamentares defenderam que o relator envie o processo para inclusão na pauta de julgamentos do plenário.
Em maio deste ano, o ministro Alexandre de Moraes determinou a suspensão da aplicação da Lei da Dosimetria.
A medida cautelar foi adotada na análise do caso de Nara Faustino de Menezes. Ela foi condenada por participação nos atos de 8 de janeiro de 2023 e pleiteava a adoção imediata da nova regra em sua sentença.
A legislação entrou em vigor em 8 de maio, após o Congresso derrubar o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva referente à anistia das penas.
Para barrar a aplicação imediata, Moraes argumentou que existem ações em andamento no STF que contestam a constitucionalidade e a validade do texto legal.
