A Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória (MP) 1397/26, que libera um crédito para exportadores no valor de R$ 6,5 bilhões. A iniciativa integra o Plano Brasil Soberano, criado para socorrer empresas afetadas pelo tarifaço imposto pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump.
Agora, o projeto segue para apreciação no Senado Federal. A proposta anterior, estruturada pela MP 1379/26, já havia estabelecido linhas de financiamento com taxas subsidiadas.
Esses repasses contam com a união de verbas do Tesouro Nacional e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), totalizando bilhões em apoio financeiro.
Setores beneficiados
Os recursos financeiros têm como foco atender segmentos estratégicos da economia brasileira. Entre eles estão a produção de minerais críticos, o setor de fertilizantes, indústrias de transformação e demais cadeias voltadas para o comércio exterior.
Justificativa do governo
Para fundamentar o envio da nova MP, o Poder Executivo argumentou que parte da verba havia sido postergada para 2027, uma vez que uma parcela inicial de R$ 7 bilhões já tinha sido liberada anteriormente.
Contudo, dados repassados pelo BNDES indicaram que as solicitações de empréstimo protocoladas alcançaram a marca de R$ 14,3 bilhões, tornando o montante anterior insuficiente.
Mesmo após o remanejo interno de verbas entre diferentes modalidades do programa realizado pelo banco, o governo precisou do reforço extraordinário aprovado pelos parlamentares.
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