O Senado Federal adiou para esta quarta-feira (18) a votação dos destaques do projeto de ajuste fiscal (PLP 299/26), que visa o controle das contas públicas. O presidente da Casa, Davi Alcolumbre, remarcou a sessão após um pedido do relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM), que busca mais tempo para negociar quatro pontos ainda pendentes.
Entre os temas em debate estão a garantia de repasses da Lei Kandir para estados e municípios e a revisão do teto de R$ 3 bilhões para compensações previdenciárias. O texto-base foi aprovado na última quinta-feira (12), com base em um substitutivo apresentado pelo senador Jaques Wagner (PT-BA).
Impacto nas contas públicas
O governo federal projeta que a medida pode resultar em uma melhora de até R$ 56 bilhões no resultado primário de 2027. O indicador, que exclui os juros da dívida pública, é fundamental para medir a saúde financeira do país.
A matéria dominou os debates na Câmara dos Deputados nesta terça-feira. A oposição, representada pelo deputado Carlos Jordy (PL-RJ), criticou o pacote, alegando que ele impõe cortes em áreas sensíveis como a saúde. Em contrapartida, a base governista, por meio da deputada Ana Paula Lima (PT-SC), assegurou que o ajuste preserva investimentos em saúde, aposentadorias e o reajuste do salário mínimo.
