O ministério do trabalho pretende divulgar na próxima segunda-feira (9) o decreto que regulamentará o fim da tradicional escala 6x1, segundo informou o ministro Luiz Marinho. A norma vai estabelecer novas diretrizes para a organização das jornadas, assegurando um mínimo de oito folgas mensais aos profissionais do país.
O texto passou por alinhamento com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A intenção é orientar a aplicação das regras mediante negociações coletivas.
A regulamentação prevê flexibilidade na distribuição das folgas, contanto que os direitos da PEC que extinguiu o modelo antigo sejam integralmente cumpridos.
Regras para as folgas
De acordo com o governo, a distribuição dos descansos poderá variar conforme a atividade econômica exercida.
A prioridade será dada aos acordos coletivos entre empresas e sindicatos, facilitando a adesão regional.
Redução da jornada
A mudança prevê a queda gradual da carga horária semanal de 44 para 40 horas.
A transição começará a valer a partir de 15 de dezembro, preservando a atividade econômica e os direitos trabalhistas.
Revista Conexão 