A Câmara dos Deputados analisa o projeto de lei 3220/19, originado no Senado Federal, que estabelece novas normas para a utilização de postes de energia elétrica por operadoras de telecomunicações.
A iniciativa também autoriza a Aneel e a Anatel a estabelecerem convênios com prefeituras municipais.
O objetivo é otimizar a fiscalização sobre as concessões de instalações elétricas e os postes compartilhados em todo o país.
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Conforme a proposta em discussão, a administração da infraestrutura aérea compartilhável cabe estritamente ao dono do ativo.
Na prática, a responsabilidade recai sobre as próprias distribuidoras de energia que realizaram a instalação dos postes.
Novas informações sobre a tramitação serão divulgadas em breve.
FONTE/CRÉDITOS: Agência Câmara Notícias
Revista Conexão 