A Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5375/23, que concede crédito fundiário para povos indígenas, quilombolas, ciganos e comunidades tradicionais através do Fundo de Terras e da Reforma Agrária (FTRA).
Com a proposta, trabalhadores rurais pertencentes a essas populações poderão financiar a aquisição de imóveis rurais com prazos de pagamento de até 40 anos e carência de até 48 meses. O texto também permite a união de rendas familiares e a compra coletiva de propriedades.
O projeto altera a Lei 13.465/17, sobre regularização fundiária. A iniciativa teve origem em uma sugestão apresentada pela Federação Nacional da Agricultura, Pecuária e Empreendedorismo Quilombola à Comissão de Legislação Participativa.
Equidade e reparação histórica
A relatora da matéria na comissão, deputada Sônia Guajajara (Psol-SP), defendeu a aprovação da medida. Ela ressaltou que a legislação em vigor era omissa sobre as populações tradicionais, ignorando-as na definição dos critérios de crédito rural.
Segundo a parlamentar, a alteração assegura condições de equidade para essas comunidades. Ela destacou que facilitar o acesso à terra representa uma forma de reparação histórica e auxilia no fortalecimento das tradições locais no campo.
Tramitação na Câmara dos Deputados
O projeto já foi aprovado pela Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial e agora será analisado por outras três comissões temáticas: Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, a proposta ainda precisa passar pelo Plenário da Câmara e seguir para votação no Senado Federal. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei.
Revista Conexão 