O número de adolescentes cumprindo medidas de restrição de liberdade no sistema socioeducativo brasileiro despencou 48% em dez anos, passando de 26,8 mil em 2015 para cerca de 13 mil em 2025. Os dados foram divulgados pelo Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), órgão vinculado ao Ministério dos Direitos Humanos.
De acordo com um estudo do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a expansão de facções criminosas no país e a consequente restrição de acesso do Estado a determinados territórios ajudam a explicar essa diminuição na apuração de atos infracionais praticados por jovens.
Proposta de redução da maioridade penal
Paralelamente à queda nos índices, a Câmara dos Deputados avança nas discussões de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que busca reduzir a maioridade penal. O presidente do colegiado responsável, deputado Aluísio Mendes (Republicanos-MA), prevê votar a matéria até o fim de novembro.
Em audiência pública na Câmara, a presidente da Associação Brasileira dos Magistrados da Infância e da Juventude (Abraminj), Katy Braun do Prado, ressaltou que as infrações juvenis caíram 54% em uma década. Ela destacou a eficácia da recuperação juvenil em comparação à rede prisional adulta.
“Os números de reincidência do sistema penal brasileiro são de 45%, enquanto no juvenil esse índice cai pela metade, demonstrando maior eficiência e rapidez no julgamento, que leva cerca de 45 dias”, argumentou Katy Braun do Prado.
A magistrada defende alterar o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para ampliar o limite de internação de três para até oito anos nos casos de crimes graves, em vez de alterar a idade mínima de responsabilização penal.
Perfil dos jovens e principais infrações
Atualmente, 76% dos adolescentes em conflito com a lei têm entre 16 e 18 anos. A ampla maioria é do sexo masculino (93%) e autodeclarada negra ou parda (73%). Além disso, a maternidade solo se destaca: 64,9% dos jovens têm a mãe como única responsável direta.
Segundo o levantamento do Sinase, roubo (29%) e tráfico de drogas (27%) somam 57% dos atos infracionais cometidos. Já os registros de homicídio correspondem a 9,8% dos casos, seguidos por estupro (2,8%) e latrocínio (1,3%).
Especialistas alertam para os riscos de transferir esses jovens para o sistema penitenciário comum. A ex-secretária de Direitos Humanos do Rio de Janeiro, Wania Sant’Anna, avalia que reduzir a idade penal apenas fortalecerá o recrutamento realizado pelas facções criminosas que dominam os presídios.
Impacto da pandemia e atuação das facções
A pesquisa realizada pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) em parceria com o CNJ aponta que o isolamento social na pandemia acelerou a tendência de queda nas apreensões de adolescentes, que já vinha sendo registrada nos anos anteriores.
O relatório conclui ainda que a expansão do crime organizado gerou mecanismos internos de resolução de conflitos nas periferias. Isso afastou a interferência estatal e reduziu artificialmente as estatísticas oficiais de apreensão de menores de idade.
Revista Conexão 