O seguro rural ganha novos rumos com o Projeto de Lei 3647/26, que permite ao governo federal assegurar cobertura total do Proagro e do Proagro Mais para agricultores familiares afetados por intempéries severas. A proposta já tramita na Câmara dos Deputados.
A iniciativa foca em produtores de regiões com decretação oficial de emergência ou calamidade pública pela União. O acesso ao benefício exige que a quebra na safra esperada atinja ou supere o patamar de 80%.
O deputado Icaro de Valmir (Republicanos-SE), autor da matéria, destacou os impactos da estiagem na safra de milho 2025/2026 em Sergipe. Segundo o parlamentar, problemas climáticos graves podem atingir qualquer estado brasileiro a qualquer momento.
Alteração na lei
A medida modifica a Lei 8.171/91 sobre política agrícola. Hoje, regras do Conselho Monetário Nacional limitam o ressarcimento abaixo de 100%.
O texto afasta temporariamente esse teto para garantir indenização plena em cenários críticos. Contudo, a execução da medida depende da disponibilidade no orçamento federal.
Próximos passos
A proposta segue em ritmo conclusivo pelas comissões temáticas da Casa e ainda precisará passar pelo Senado Federal antes de virar lei.
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Revista Conexão 