O ministro Flávio Dino, do STF, declarou nesta terça-feira (10) que a audiência de conciliação sobre a escala 5x2 tem como foco exclusivo debater a implementação da medida, e não o mérito da mudança. O magistrado ressaltou que o tribunal não pretende reabrir discussões que competem ao Congresso Nacional.
Dino pontuou que, embora não espere acordos imediatos, o objetivo central é mapear as controvérsias jurídicas trazidas pela Emenda Constitucional. O ministro atua como relator em ADIs movidas pela CNC e pela CNI, que questionam a transição do modelo 6x1.
As entidades patronais expressam preocupação com a viabilidade de acordos coletivos antes dos prazos de redução da jornada, que deve cair para 42h em dezembro. Contudo, o ministro tranquilizou o setor ao afirmar que não há risco de uma mudança brusca para 40h sem o devido período de transição.
Flexibilização das normas
Durante o debate, surgiu um consenso sobre a necessidade de flexibilizar a regra que exige o gozo de folgas semanais no mesmo mês. Setores como a exploração petrolífera, que operam em regimes diferenciados, apontam que a rigidez da emenda pode inviabilizar operações logísticas.
O ministro indicou que a flexibilização poderá ser viabilizada via negociação coletiva, mitigando a rigidez imposta pelo texto atual. Dino deve proferir uma decisão sobre o tema nos próximos dias, buscando equilibrar a proteção ao trabalhador com a realidade produtiva.
Ao todo, 21 entidades, incluindo centrais sindicais como a CUT e confederações patronais como a CNI e a CNC, participam das discussões para definir os rumos da nova legislação trabalhista no país.
Revista Conexão 