A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que impõe a destinação de 10% dos patrocínios de empresas públicas ao futebol feminino. A decisão visa garantir o fomento e a organização da modalidade em todo o país.
O texto, relatado pela deputada Tabata Amaral (PSB-SP), acolheu a versão da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher para o Projeto de Lei 1484/19, de autoria do deputado Heitor Schuch (PSD-RS), além de outras quatro propostas apensadas.
Mudanças na Lei Pelé
A nova regra altera a Lei Pelé, estabelecendo que a parcela dos recursos estatais seja repassada às federações estaduais. O objetivo é assegurar o suporte técnico e estrutural necessário para o crescimento das atletas. Além disso, o Ministério do Esporte passará a incluir o apoio à modalidade em suas diretrizes de investimento.
Como a matéria tramitou em caráter conclusivo, ela segue diretamente para o Senado, a menos que seja apresentado um recurso para votação no Plenário da Câmara. Para entrar em vigor, o projeto precisa ser validado por ambas as casas legislativas. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei.
