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Política

Impostos altos e penas brandas estimulam o mercado ilegal de bebidas e cigarros

Debatedores apresentaram dados sobre prejuízos bilionários e defenderam mudanças na legislação durante audiência na Câmara dos Deputados.

Conexão ES Redação
Por Conexão ES Redação
Impostos altos e penas brandas estimulam o mercado ilegal de bebidas e cigarros
Foto: Vinicius Loures / Câmara dos Deputados
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Especialistas e representantes do setor produtivo afirmaram, em debate realizado nesta terça-feira (17) na Câmara dos Deputados, que a elevada carga tributária, a fiscalização deficiente e a impunidade impulsionam a expansão do mercado ilegal de bebidas e cigarros no Brasil, beneficiando o crime organizado.

Durante a audiência na Comissão Externa de Combate à Pirataria, o representante da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan), Samuel Rivero, destacou que os prejuízos com mercadorias clandestinas atingiram R$ 473 bilhões em 2025. O montante representa aproximadamente 4% do Produto Interno Bruto (PIB) do país.

De acordo com a Firjan, cada real movimentado na informalidade reduz investimentos produtivos, empregos formais e arrecadação pública. Dados de 2022 mostram que a concorrência desleal impediu a criação de cerca de 370 mil postos de trabalho formais nos segmentos afetados.

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Defasagem na fiscalização

Ao analisar os indicadores, o deputado Julio Lopes (PP-RJ) criticou a limitação orçamentária das autoridades. Ele destacou que a verba anual do Ministério da Justiça, fixada em R$ 28,5 bilhões, é desproporcional diante dos recursos acumulados pelas redes criminosas no país.

Carga tributária e rentabilidade

O presidente do Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial (Etco), Edson Vismona, defendeu a redução dos impostos incidentes sobre os produtos formais. Para Vismona, tributos excessivos elevam os preços ao consumidor final, empurrando o público para alternativas clandestinas mais baratas.

Nessa mesma linha, o diretor executivo da Associação Brasileira da Indústria de Fumo (Abifumo), Edmilson Alves, relatou a disparidade no setor de tabaco. A diferença de preços entre itens legais e ilícitos chegou a 93% em 2026, tornando a venda ilegal de cigarros mais rentável e de menor risco que o tráfico de drogas.

Punições mais severas

Para o presidente da Associação Brasileira de Bebidas Destiladas (ABBD), Eduardo Cidade, a brandura das penas atuais estimula reincidências. Ele defendeu a aprovação do PL 5807/25 no Senado, projeto que endurece as sanções e criminaliza a posse de insumos e embalagens voltados à adulteração.

FONTE/CRÉDITOS: Agência Câmara Notícias

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