O tempo está correndo para os proprietários rurais que ainda não realizaram o georreferenciamento de suas terras. De acordo com as normas do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), todos os imóveis rurais devem ser identificados com coordenadas geográficas padronizadas. Esse processo é essencial para garantir a legalidade da propriedade e permitir transações como vendas, doações e financiamentos.
Atenção ao prazo
Os donos de propriedades acima de 25 hectares já perderam o prazo para a regularização. Já para imóveis menores, o limite final é 20 de novembro de 2025. Após essa data, terrenos sem georreferenciamento estarão em situação irregular, impedindo qualquer negociação legal e dificultando o acesso a créditos rurais.
Por que o georreferenciamento é essencial?
Para esclarecer o impacto dessa exigência, a Revista Conexão conversou com o agrimensor Moisés Júnior, especialista credenciado junto ao INCRA. Ele destaca que, além do cumprimento da legislação, o georreferenciamento traz segurança ao proprietário.
"Um imóvel devidamente certificado e averbado ganha mais valor de mercado, facilita financiamentos e evita problemas como sobreposição de terras e disputas judiciais", explica Moisés.
Segundo ele, a regularização não é apenas uma obrigação legal, mas também um investimento na tranquilidade do produtor rural.
Passo a passo para regularizar seu imóvel
O processo exige a contratação de um profissional credenciado pelo INCRA para realizar medições e validações técnicas. Após essa etapa, a documentação deve ser enviada ao Cartório de Registro de Imóveis do município para averbação.
Moisés Júnior alerta sobre a alta demanda nos últimos meses:
"Muitos proprietários estão deixando para a última hora, o que pode gerar atrasos. O ideal é iniciar o processo agora para evitar complicações futuras."
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A legislação que trata do Georreferenciamento e Certificação do Imóvel Rural é a LEI 10.267 de 12 de Agosto de 2001.
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Moisés Bruno Júnior - Agrimensor
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Revista Conexão 