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Economia

Senado cobra esclarecimentos do TCU sobre a alíquota da CBS

Parlamentares querem dados que fundamentam o percentual de 11,3% da contribuição que vai substituir o PIS e a Cofins.

Conexão ES Redação
Por Conexão ES Redação
Senado cobra esclarecimentos do TCU sobre a alíquota da CBS
© Antônio Cruz/Agência Brasil
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A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado aprovou um requerimento nesta quarta-feira (18) para exigir explicações do Tribunal de Contas da União a respeito da alíquota de 11,3% da CBS. A medida ocorre após dois dias de debates públicos com empresários e especialistas que questionam o percentual previsto para substituir o PIS e a Cofins em 2027.

O pedido foi apresentado pelo senador Eduardo Braga, relator da reforma tributária. O objetivo é obter acesso às atas, estudos e metodologias que embasaram a recomendação do tribunal. O Ministério da Fazenda também deverá prestar esclarecimentos sobre o tema.

Durante as audiências, analistas apontaram divergências nas premissas de sonegação utilizadas pelo órgão fiscalizador. O Senado precisa definir a taxa oficial até 15 de dezembro. Sem um acordo, o índice calculado pelo tribunal passará a valer automaticamente.

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Divergência nos cálculos

O principal debate gira torno do hiato de conformidade, que mede a diferença entre os tributos devidos e os efetivamente recolhidos. O tribunal adotou uma projeção conservadora de 15,9% para essa perda.

Braga avalia que esse índice está superestimado, principalmente devido ao uso do split payment, mecanismo que separa o imposto de forma automática no momento da transação financeira.

Especialistas apresentaram estimativas alternativas inferiores à recomendação oficial. O deputado Luiz Carlos Hauly calculou taxas de 8,62% e 10,91%, enquanto o empresário Miguel Abuhab projetou 10,3% com base na integração entre pagamentos digitais e notas fiscais.

Governo defende alíquota

Na terça-feira (17), o secretário executivo da Fazenda, Dario Durigan, defendeu o patamar de 11,3%. Ele argumentou que a tributação média efetiva será próxima de 8,5% devido às isenções da reforma, como a cesta básica e reduções para saúde, educação e transporte.

O presidente do tribunal, Vital do Rêgo, esclareceu que a taxa inicial era de 9,21%. O percentual aumentou após a inclusão de benefícios aprovados pelo Congresso durante as negociações legislativas.

Empresas cobram definição

Representantes do setor produtivo e contábil criticaram a falta de transparência nos cálculos. Entidades como o Conselho Federal de Contabilidade alertaram que as companhias já precisam planejar seus preços para 2027 sem dispor da alíquota definitiva.

A Receita Federal argumenta que qualquer adiamento no cronograma da reforma tributária pode prejudicar a população, suspendendo medidas como o cashback e descontos em itens essenciais como energia e gás.

Com o fim das discussões na comissão, o Senado intensifica os trabalhos para consolidar uma posição antes do prazo final de dezembro.

FONTE/CRÉDITOS: Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil

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