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Vargem Alta recebe nota máxima do Tesouro Nacional em avaliação da gestão fiscal

Município conquistou Nota A em ranking que mede a qualidade das informações contábeis e fiscais enviadas ao Governo Federal

Conexão ES Redação
Por Conexão ES Redação
Vargem Alta recebe nota máxima do Tesouro Nacional em avaliação da gestão fiscal
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VARGEM ALTA (ES) — Vargem Alta recebeu Nota A no Ranking da Qualidade da Informação Contábil e Fiscal, elaborado pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN) com base nos dados referentes ao exercício de 2025. A classificação representa o nível mais alto da avaliação e reconhece a qualidade das informações contábeis e fiscais encaminhadas pelo município ao Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi).

A nota é concedida aos estados e municípios que alcançam desempenho igual ou superior a 95% nos critérios técnicos estabelecidos pela Secretaria do Tesouro Nacional.

Avaliação mede qualidade das informações públicas

Realizado anualmente, o ranking analisa a consistência, a confiabilidade e a regularidade das informações enviadas pelos entes públicos ao Governo Federal. O objetivo é verificar se os dados contábeis e fiscais atendem aos padrões técnicos exigidos pela legislação e permitem o acompanhamento das contas públicas pelos órgãos de controle e pela sociedade.

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Entre os documentos considerados na avaliação estão a Declaração de Contas Anuais (DCA), a Matriz de Saldos Contábeis (MSC), o Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) e o Relatório de Gestão Fiscal (RGF).

Quatro critérios definem a classificação

A metodologia da Secretaria do Tesouro Nacional leva em conta quatro eixos principais de avaliação.

O primeiro analisa a gestão da informação, verificando o cumprimento de prazos, a regularidade dos envios e a integridade dos dados.

O segundo avalia as informações contábeis, observando a conformidade dos registros com as normas do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público.

O terceiro examina as informações fiscais, considerando a consistência dos demonstrativos exigidos pela legislação.

Por fim, o quarto critério verifica a coerência entre as informações contábeis e fiscais apresentadas pelo município.

Resultado reforça credibilidade da administração

A Nota A indica que as informações encaminhadas por Vargem Alta atendem aos padrões técnicos estabelecidos pela Secretaria do Tesouro Nacional. Além de demonstrar regularidade na prestação das informações fiscais e contábeis, a classificação amplia a confiabilidade dos dados utilizados por órgãos de controle e instituições públicas.

O resultado também evidencia o trabalho desenvolvido pelas equipes responsáveis pelas áreas contábil, financeira, orçamentária e fiscal da administração municipal, responsáveis pela elaboração e envio das informações ao Siconfi.

O que representa a Nota A

A classificação Nota A é concedida aos entes federativos que atingem os mais elevados índices de qualidade na prestação das informações contábeis e fiscais ao Governo Federal.

Na prática, o reconhecimento indica que os dados enviados pelo município apresentam elevado grau de consistência, transparência e conformidade com as normas nacionais de contabilidade pública, fortalecendo a credibilidade da administração perante os órgãos de fiscalização e controle.

O que você precisa saber

📍 Município: Vargem Alta (ES)

🏅 Classificação: Nota A no Ranking da Qualidade da Informação Contábil e Fiscal

🏛️ Órgão responsável pela avaliação: Secretaria do Tesouro Nacional (STN)

📊 Exercício avaliado: 2025

Critério para Nota A: Desempenho igual ou superior a 95% nos indicadores técnicos

📑 Base da avaliação: Declaração de Contas Anuais (DCA), Matriz de Saldos Contábeis (MSC), Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) e Relatório de Gestão Fiscal (RGF)

FONTE/CRÉDITOS: Divulgação

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