A Câmara dos Deputados aprovou nesta fase legislativa o projeto que institui a política nacional de residência em saúde. O texto segue agora para a avaliação do Senado.
De autoria original do ministro Alexandre Padilha, o Projeto de Lei 504/21 recebeu um substitutivo apresentado pela relatora, deputada Ana Pimentel (PT-MG).
A modalidade funciona como uma especialização sob a forma de educação pelo trabalho. A iniciativa é voltada para carreiras da área sanitária, excetuando-se a medicina.
Instituições de ensino e de saúde gerenciarão as atividades nas vertentes uniprofissional ou multiprofissional. O foco principal deve atender às diretrizes do Sistema Único de Saúde.
O programa terá duração mínima de dois anos. Esse prazo poderá ser estendido conforme diretrizes da Comissão Nacional de Residência em Área Profissional da Saúde.
Cabe a esse colegiado regular e supervisionar os programas. A comissão contará com a participação de residentes, tutores e representantes de conselhos da área.
Ao término, o profissional receberá um certificado válido para registro do título. O financiamento público priorizará entidades públicas e instituições privadas sem fins lucrativos.
Essas entidades precisarão manter ao menos 75% da carga horária em unidades do SUS. A CNRAPS também definirá parâmetros para bolsas e estratégias contra o assédio.
O substitutivo garante ainda direitos trabalhistas e previdenciários aos participantes. Entre eles estão o recebimento de bolsa, auxílio-moradia e licenças específicas.
Revista Conexão 