A Câmara dos Deputados deu um passo importante nesta quarta-feira ao aprovar o Projeto de Decreto Legislativo 557/26, que valida a Convenção Internacional de Hong Kong para a reciclagem de navios de forma segura e ambientalmente adequada. O texto agora segue para análise no Senado Federal.
Firmado originalmente em 2009, o acordo busca estabelecer diretrizes globais para a desmontagem de embarcações no fim da vida útil. A meta central é elevar os padrões de saúde ocupacional para os profissionais do setor e mitigar impactos na costa e nos oceanos.
Novas obrigações para o setor
O documento impõe regras claras para armadores, governos e estaleiros. Entre as exigências estão a criação de um inventário de materiais perigosos a bordo, a elaboração de planos específicos de desmonte e a realização das atividades apenas em locais auditados.
Projeções oficiais indicam que mais de 15 mil embarcações passarão por processos de desmantelamento globalmente na próxima década. Isso deve movimentar centenas de milhões de toneladas de aço, gerando novas oportunidades econômicas.
A mensagem que acompanhou a proposta ao parlamento destacou que a medida confere segurança jurídica ao país. Com isso, o Brasil ganha relevância para atrair investimentos privados focados no desenvolvimento de estaleiros sustentáveis.
O caso do porta-aviões São Paulo
O debate ganha contexto ao lembrar que, em 2023, a Marinha do Brasil afundou o antigo porta-aviões São Paulo na costa de Pernambuco. A carcaça acumulava toneladas de amianto e resíduos tóxicos.
A embarcação enfrentou impasses internacionais e foi impedida de atracar em portos nacionais após ter sua entrada negada no exterior. A situação gerou questionamentos de entidades ambientalistas e ações judiciais.
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Revista Conexão 