A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2475/25, que enquadra como crime hediondo os maus-tratos a cães e gatos quando a violência resultar na morte do animal. A proposta foi apreciada na forma de substitutivo apresentado pelo deputado Delegado Matheus Laiola (União-PR) e segue para análise no Senado Federal.
De acordo com o texto, a tipificação como infração hedionda ocorrerá se o autor agir com intenção de matar, se assumir o risco de causar o óbito ou se a morte decorrer de culpa derivada de agressão dolosa. A punição prevê reclusão de dois a cinco anos, multa e proibição do direito de guarda de animais.
Combate à impunidade
O relator da matéria defendeu o rigor da nova legislação. "Os animais não têm como pedir socorro, mas estamos aqui para defender todas as espécies. Neste caso específico colocando como crime hediondo quem maltratar cão e gato com resultado morte", afirmou Matheus Laiola.
Autor da proposta original, o deputado Célio Studart (PSD-CE) destacou que cerca de metade das infrações contra animais fica impune no Brasil. O parlamentar ressaltou a incoerência de considerar o cão o melhor amigo do homem enquanto muitos agressores deixam a cadeia rapidamente após cometerem abusos graves.
Revista Conexão 