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Política

Projeto de lei institui o Sistema Nacional de Trilhas Ecológicas no Brasil

Proposta busca consolidar regras para rotas ambientais, promovendo o turismo sustentável e a conservação com adesão voluntária de entes diversos.

Conexão ES Redação
Por Conexão ES Redação
Projeto de lei institui o Sistema Nacional de Trilhas Ecológicas no Brasil
Foto: Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados
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O Projeto de Lei 3705/26 propõe a criação oficial do Sistema Nacional de Trilhas Ecológicas (Sintrilhas), migrando diretrizes que hoje constam no Decreto 13.015/26 para o texto da Lei do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC). A iniciativa, de autoria da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), visa conferir maior segurança jurídica ao setor.

A medida estabelece diretrizes nacionais para o planejamento, gestão e padronização de caminhos ambientais. O foco é integrar a conservação da natureza ao turismo sustentável, incentivando a valorização sociocultural e a educação ambiental em todo o país.

Para a parlamentar, a elevação do sistema ao status de lei garante a perenidade dos investimentos. “A aprovação deste marco legal colocará o Brasil como referência em turismo de natureza e conservação integrada”, afirma Carneiro.

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Estrutura e adesão

O texto define como trilha qualquer percurso em ambiente natural ou artificial voltado ao deslocamento por propulsão humana ou animal. A adesão ao Sintrilhas é voluntária, permitindo a participação de órgãos públicos, ONGs, entidades privadas e proprietários de terras.

Além de fomentar o lazer, as trilhas atuarão como corredores ecológicos, conectando unidades de conservação e propriedades particulares, o que auxilia na circulação de espécies e na resiliência climática.

Instrumentos de gestão

O projeto prevê três pilares para o funcionamento do sistema:

Padrão Nacional de Sinalização: identificação visual padronizada com logomarca em formato de pegada nas cores preta e amarela.

Cadastro Nacional de Trilhas: banco de dados centralizado sob gestão do Poder Executivo Federal.

Estratégia Nacional de Trilhas: planejamento com metas e indicadores, revisado a cada quatro anos.

A proposta também exige acessibilidade plena, com adaptações para inclusão social. A gestão será compartilhada entre órgãos do Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama), do SNUC e o Ministério do Turismo, contando com um comitê consultivo.

O projeto segue em tramitação conclusiva pelas comissões da Câmara dos Deputados antes de seguir para o Senado. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei.

FONTE/CRÉDITOS: Agência Câmara Notícias

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