O Projeto de Lei 3705/26 propõe a criação oficial do Sistema Nacional de Trilhas Ecológicas (Sintrilhas), migrando diretrizes que hoje constam no Decreto 13.015/26 para o texto da Lei do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC). A iniciativa, de autoria da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), visa conferir maior segurança jurídica ao setor.
A medida estabelece diretrizes nacionais para o planejamento, gestão e padronização de caminhos ambientais. O foco é integrar a conservação da natureza ao turismo sustentável, incentivando a valorização sociocultural e a educação ambiental em todo o país.
Para a parlamentar, a elevação do sistema ao status de lei garante a perenidade dos investimentos. “A aprovação deste marco legal colocará o Brasil como referência em turismo de natureza e conservação integrada”, afirma Carneiro.
Estrutura e adesão
O texto define como trilha qualquer percurso em ambiente natural ou artificial voltado ao deslocamento por propulsão humana ou animal. A adesão ao Sintrilhas é voluntária, permitindo a participação de órgãos públicos, ONGs, entidades privadas e proprietários de terras.
Além de fomentar o lazer, as trilhas atuarão como corredores ecológicos, conectando unidades de conservação e propriedades particulares, o que auxilia na circulação de espécies e na resiliência climática.
Instrumentos de gestão
O projeto prevê três pilares para o funcionamento do sistema:
Padrão Nacional de Sinalização: identificação visual padronizada com logomarca em formato de pegada nas cores preta e amarela.
Cadastro Nacional de Trilhas: banco de dados centralizado sob gestão do Poder Executivo Federal.
Estratégia Nacional de Trilhas: planejamento com metas e indicadores, revisado a cada quatro anos.
A proposta também exige acessibilidade plena, com adaptações para inclusão social. A gestão será compartilhada entre órgãos do Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama), do SNUC e o Ministério do Turismo, contando com um comitê consultivo.
O projeto segue em tramitação conclusiva pelas comissões da Câmara dos Deputados antes de seguir para o Senado. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei.
