VARGEM ALTA (ES) — A Câmara Municipal de Vargem Alta conquistou o Selo Diamante de Transparência Pública 2026, classificação máxima do programa nacional que avalia a disponibilidade e a qualidade das informações oferecidas pelos órgãos públicos à população.
O reconhecimento faz parte do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP). Na avaliação de 2026, a categoria Diamante corresponde ao nível mais elevado entre as certificações concedidas aos portais que atendem aos critérios estabelecidos pelo programa.
Para o cidadão, a avaliação está relacionada a algo concreto: a possibilidade de consultar informações sobre gastos, contratos, licitações, servidores, atos administrativos e atividades legislativas sem precisar recorrer presencialmente à Câmara.
Modernização começou na gestão anterior
A conquista de 2026 é resultado de um processo que atravessou duas gestões do Legislativo de Vargem Alta.
Na presidência de Alessandra Fassarella (Podemos), no mandato anterior, a Câmara iniciou uma etapa de modernização administrativa que teve entre seus pontos a implantação do processo eletrônico e a ampliação da digitalização dos trabalhos legislativos.
A mudança alterou a maneira como documentos e processos passaram a ser produzidos, tramitados e disponibilizados, criando condições para ampliar o acesso às informações da Casa.
Nesse período, a Câmara já participava das avaliações do Programa Nacional de Transparência Pública e havia alcançado o Selo Ouro, uma categoria abaixo do Diamante.
Trabalho teve continuidade
Na atual gestão, presidida por Célio Hugo Sartóri (Podemos), o processo teve continuidade.
A Presidência e os demais vereadores mantiveram as ações de modernização e transparência, com atualização das ferramentas utilizadas pelo Legislativo e das informações colocadas à disposição da população.
Hoje, o cidadão pode acompanhar eletronicamente diferentes atividades da Câmara, como proposições, legislação, sessões, comissões e tramitação de matérias.
O Portal da Transparência também reúne dados administrativos e financeiros, entre eles despesas, pagamentos, orçamento, contratos, licitações, diárias e informações sobre servidores.
A passagem do Ouro para o Diamante ocorre, portanto, depois de um trabalho desenvolvido ao longo de diferentes períodos administrativos, e não como resultado de uma medida isolada.
O que o Diamante mede
O Programa Nacional de Transparência Pública avalia mais do que a existência de um site oficial.
Os portais são analisados de acordo com critérios que verificam se informações de interesse público estão disponíveis, acessíveis e atualizadas.
A avaliação alcança órgãos dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, além de Tribunais de Contas, Ministérios Públicos e Defensorias.
Em 2026, 10.879 portais públicos participaram da avaliação nacional. Desses, 1.017 receberam o Selo Diamante, segundo os resultados divulgados pelo programa.
A classificação permite comparar o desempenho dos órgãos públicos e identificar quanto cada instituição cumpre das exigências relacionadas à transparência ativa — aquela em que a informação deve ser disponibilizada independentemente de solicitação do cidadão.
Servidores estão por trás dos dados
Embora o selo seja concedido à Câmara, parte decisiva do trabalho ocorre nos bastidores.
São os servidores do Legislativo que lidam diariamente com a produção, organização, atualização e publicação de documentos e informações exigidos pelos mecanismos de transparência.
A avaliação demanda trabalho de diferentes setores da Casa, além de conhecimento das normas e atualização constante dos procedimentos adotados.
Nesse sentido, o Diamante também reconhece uma estrutura técnica formada por servidores que acompanharam as mudanças, buscaram capacitação e ajudaram a elevar o padrão das informações disponibilizadas pela Câmara.
O resultado reúne, assim, decisões administrativas tomadas ao longo de duas gestões e o trabalho técnico dos profissionais responsáveis por transformar essas decisões em procedimentos cotidianos.
De Ouro a Diamante
A evolução de Ouro para Diamante ajuda a contar a trajetória recente da Câmara na avaliação nacional.
O processo começou a ganhar forma na gestão de Alessandra Fassarella, quando a modernização administrativa e a implantação do processo eletrônico avançaram dentro da Casa.
Na atual presidência, Célio Hugo Sartóri e os demais vereadores deram sequência ao trabalho, mantendo a transparência entre as diretrizes administrativas do Legislativo.
A continuidade é relevante porque a transparência pública não depende somente da implantação de um sistema. Para que os dados permaneçam úteis, documentos, despesas, contratos, licitações e atos legislativos precisam ser publicados e atualizados ao longo do tempo.
O que muda para o cidadão
Um Portal da Transparência funciona, na prática, como uma janela aberta sobre a administração pública.
É por meio dele que o morador pode verificar onde o dinheiro público é aplicado, acompanhar despesas e contratos e consultar informações produzidas pela Câmara.
No Legislativo, a transparência também permite acompanhar projetos, votações, sessões e outras atividades relacionadas ao mandato dos vereadores.
O Selo Diamante indica que a Câmara de Vargem Alta atingiu o nível máximo da avaliação do PNTP em 2026. Manter essa classificação, porém, dependerá da continuidade da atualização das informações e do cumprimento dos critérios nos próximos ciclos.
Para uma instituição pública, esse é o ponto central da certificação: o selo reconhece o portal, mas a transparência só existe quando a informação chega ao cidadão.
O que você precisa saber
- Instituição: Câmara Municipal de Vargem Alta
- Certificação: Selo Diamante de Transparência Pública 2026
- Categoria: nível máximo do PNTP
- Avaliação nacional: 10.879 portais públicos
- Portais com Diamante: 1.017
- Gestão em que avançou a modernização: Alessandra Fassarella (Podemos)
- Atual presidente: Célio Hugo Sartóri (Podemos)
- Participação: vereadores e servidores da Câmara
- Evolução: Câmara passou do Selo Ouro para o Diamante
- Objetivo: ampliar o acesso da população às informações do Legislativo
Revista Conexão 
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