O Plenário da Câmara dos Deputados reúne-se nesta terça-feira (3) para analisar uma pauta composta por 21 itens prioritários. A sessão está marcada para iniciar às 13h55 e inclui propostas sobre segurança feminina, saúde pública e penalidades mais rígidas para crimes contra animais.
Entre os destaques está o Projeto de Lei 5542/26, apresentado pelo deputado Yury Bruno (MDB-CE). O texto modifica a Lei Maria da Penha para fixar diretrizes mínimas na aplicação do monitoramento eletrônico voltado a agressores.
A iniciativa estabelece avisos sonoros e visuais. Em situações excepcionais, o projeto também viabiliza o emprego de um mecanismo remoto de contenção física para proteger as vítimas.
Novas regras para saúde e trânsito
Os parlamentares também devem debater outras pautas relevantes durante a sessão deliberativa no Plenário.
Entre as propostas estão o Projeto de Lei 2879/11, do deputado Luis Tibé (Avante-MG), que discute diretrizes para a sinalização vertical de travessias de pedestres.
A pauta inclui ainda o Projeto de Lei 1932/21, originado no Senado, focado no controle integrado de estoques e consumo de medicamentos na rede pública.
O Projeto de Lei 4674/24, do deputado Beto Preto (PSD-PR), aborda a disponibilização de exames de ultrassonografia morfológica pelo SUS. Por fim, o Projeto de Lei 2475/25 propõe classificar como hediondo o crime de maus-tratos a animais que resulte em morte.
Revista Conexão 