A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou proposta que endurece as punições para o estelionato contra entidades públicas, de assistência social ou de economia popular. A medida visa conter golpes de grande alcance social praticados em todo o país.
O parecer aprovado foi o substitutivo elaborado pelo relator, deputado Daniel Agrobom (PSD-GO), para o Projeto de Lei 1950/26, de autoria do deputado Alfredo Gaspar (PL-AL). De acordo com o relator, a alteração mantém integralmente os objetivos da proposta original.
Mudanças no Código Penal
O texto promove alterações diretas no Código Penal para determinar que as sanções aplicadas a esses crimes possam ter um aumento de um terço até o dobro.
Segundo a justificativa do autor, o foco principal é reprimir infrações de impacto coletivo. Entre os exemplos citados estão os descontos indevidos e as fraudes recorrentes praticadas contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Próximos passos na Câmara
A matéria continuará sua tramitação legislativa e passará pela análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Em seguida, precisará ser apreciada no Plenário da Câmara e também passar pelo Senado Federal para se tornar lei.
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Revista Conexão 