A projetos de lei voltadas para a educação ganharam destaque após a aprovação, pela Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, do Projeto de Lei 2412/19. A medida assegura um abatimento mínimo de 30% na aquisição de publicações e materiais de apoio para docentes e universitários da área.
A deputada Carol Dartora (PT-PR), relatora da matéria, defendeu o parecer favorável. Para ela, esses itens funcionam como ferramentas essenciais de trabalho e desenvolvimento pleno.
A autoria da proposta original pertence ao deputado Pastor Eurico (PSDB-PE). O texto determina que o benefício seja concedido mediante a apresentação de comprovação formal, como carteira funcional, contracheque ou declaração escolar.
Próximos passos da proposta
O texto segue agora para análise conclusiva na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para que o texto seja sancionado, ele precisa passar por todas as etapas de votação na Câmara e também no Senado Federal.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Revista Conexão 