A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados) aprovou na última terça-feira (3) novas diretrizes para normatizar as ações contra drogas em escolas públicas e particulares do país.
O deputado Diego Garcia (União-PR), relator da matéria, emitiu parecer favorável ao Projeto de Lei 2046/11, originado pela ex-deputada Iracema Portella (PI).
O parlamentar acolheu a emenda originada na Comissão de Educação e realizou modificações pontuais no teor da matéria.
“A proposta se harmoniza com o artigo que impõe à família, à sociedade e ao Estado o dever de assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito à saúde, à educação e à dignidade”, declarou Garcia durante os debates.
Como tramitou em caráter conclusivo, o texto poderá seguir diretamente para análise do Senado. Isso ocorrerá desde que não haja interposição de recurso exigindo votação prévia no Plenário da Câmara.
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Critérios estabelecidos para as instituições
O texto aprovado determina que as iniciativas pedagógicas preventivas precisam obedecer a critérios específicos:
Integração comunitária: Incluir de forma ativa a família e a comunidade no processo.
Articulação setorial: Considerar a cooperação entre órgãos públicos e privados de saúde, educação, assistência social e cultura.
Capacitação: Promover o treinamento contínuo de profissionais da educação e da saúde para identificar sinais de consumo abusivo de substâncias.
Parcerias: Valorizar o apoio de entidades religiosas, associações e organizações não governamentais nas campanhas.
Revista Conexão 