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Política

Câmara dos Deputados oficializa o Selo Câmara de Respeito à Voz do Cidadão

Nova resolução reconhece órgãos e parlamentares que se destacam por práticas inovadoras em ouvidorias e diálogo com a sociedade civil.

Conexão ES Redação
Por Conexão ES Redação
Câmara dos Deputados oficializa o Selo Câmara de Respeito à Voz do Cidadão
Foto: Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados
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A Câmara dos Deputados instituiu oficialmente o Selo Câmara de Respeito à Voz do Cidadão por meio da Resolução 40/26. A medida, que deriva do Projeto de Resolução (PRC) 25/26 de autoria do deputado Gilson Daniel (Pode-ES), visa fortalecer a interação entre o Poder Público e a população.

Com parecer favorável da deputada Geovania de Sá (Republicanos-SC), a iniciativa busca valorizar ações que priorizem a inovação nas ouvidorias. O objetivo central é fomentar a escuta ativa, a transparência institucional e a participação direta da sociedade nos processos democráticos.

A certificação será destinada a órgãos da administração pública direta e indireta, abrangendo as esferas federal, estadual e municipal. Além disso, ouvidorias de casas legislativas e deputados federais que demonstrarem excelência no diálogo com os cidadãos também estarão aptos a receber a honraria.

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Critérios de avaliação

A entrega do selo ocorrerá anualmente em sessão solene, sob coordenação da Ouvidoria Parlamentar. Para a seleção dos agraciados, serão observados parâmetros rigorosos, como:

  • Qualidade e agilidade nas respostas às demandas da população;
  • Implementação de estratégias de acessibilidade nos canais de atendimento;
  • Uso das manifestações cidadãs para embasar decisões institucionais;
  • Promoção ativa da transparência e do controle social.

A Ouvidoria Parlamentar possui autonomia para definir critérios complementares e a metodologia de avaliação detalhada, que serão estabelecidos por meio de regulamento próprio.

FONTE/CRÉDITOS: Agência Câmara Notícias

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