A Câmara dos Deputados instituiu oficialmente o Selo Câmara de Respeito à Voz do Cidadão por meio da Resolução 40/26. A medida, que deriva do Projeto de Resolução (PRC) 25/26 de autoria do deputado Gilson Daniel (Pode-ES), visa fortalecer a interação entre o Poder Público e a população.
Com parecer favorável da deputada Geovania de Sá (Republicanos-SC), a iniciativa busca valorizar ações que priorizem a inovação nas ouvidorias. O objetivo central é fomentar a escuta ativa, a transparência institucional e a participação direta da sociedade nos processos democráticos.
A certificação será destinada a órgãos da administração pública direta e indireta, abrangendo as esferas federal, estadual e municipal. Além disso, ouvidorias de casas legislativas e deputados federais que demonstrarem excelência no diálogo com os cidadãos também estarão aptos a receber a honraria.
Critérios de avaliação
A entrega do selo ocorrerá anualmente em sessão solene, sob coordenação da Ouvidoria Parlamentar. Para a seleção dos agraciados, serão observados parâmetros rigorosos, como:
- Qualidade e agilidade nas respostas às demandas da população;
- Implementação de estratégias de acessibilidade nos canais de atendimento;
- Uso das manifestações cidadãs para embasar decisões institucionais;
- Promoção ativa da transparência e do controle social.
A Ouvidoria Parlamentar possui autonomia para definir critérios complementares e a metodologia de avaliação detalhada, que serão estabelecidos por meio de regulamento próprio.
