A Câmara dos Deputados tem em pauta para esta quarta-feira (11), a partir das 13h55, uma série de votações que visam endurecer a progressão de pena para reincidentes, além de ampliar a proteção legal a idosos e vulneráveis. As medidas buscam reformular critérios de concessão de benefícios criminais e estabelecer novas punições para infrações graves.
Entre os destaques, o Projeto de Lei 2500/25 propõe que condenados reincidentes por crimes violentos, como roubo e extorsão, cumpram ao menos metade da pena em regime fechado. A progressão será condicionada à reparação do dano à vítima.
Segurança e direitos dos vulneráveis
O Plenário também deve analisar o PL 4754/24, que prevê a perda automática de cargo ou mandato eletivo para condenados por estupro de vulnerável. Atualmente, essa medida depende de decisão judicial específica na sentença.
Outro ponto relevante é o combate à curatela abusiva. O PL 464/26 visa punir quem tenta interditar idosos de forma fraudulenta para obter controle sobre seus bens. Além disso, a pauta abrange o aumento de penas para crimes contra a honra em redes sociais e a classificação de maus-tratos a animais com morte como crime hediondo.
Outras pautas em discussão
Os parlamentares também devem deliberar sobre o recurso que questiona a revogação da Lei da Alienação Parental. Adicionalmente, a sessão prevê a análise da Política Nacional de Residência em Saúde (PL 504/21) e o reconhecimento do Holodomor como genocídio (PL 423/22).
Confira a pauta completa do Plenário
Revista Conexão 