O governo federal planeja enviar ao Congresso Nacional uma proposta voltada a criar uma regra de transição na cobrança da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que integra a nova reforma tributária.
Essa iniciativa pretende permitir que as companhias efetuem um cálculo estimado do imposto nos meses iniciais de vigência.
Dessa forma, os negócios poderão realizar correções posteriormente, minimizando os obstáculos durante a migração para o novo modelo fiscal no país.
O anúncio ocorreu nesta quarta-feira (11) por meio do secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, em coletiva no Ministério da Fazenda.
Conforme o gestor, o objetivo principal é conferir maior segurança jurídica aos contribuintes que adotarem o sistema de crédito vinculado.
“Para tranquilizar e ter certeza absoluta de que ninguém vai ter problema nessa transição, nós vamos propor para o Congresso Nacional uma regra opcional”, declarou o secretário.
A partir de janeiro de 2027, as empresas já devem emitir documentos fiscais alinhados às novas diretrizes estabelecidas.
Na primeira apuração da CBS, programada para fevereiro, o pagamento poderá considerar uma estimativa dos créditos devidos.
Eventuais discrepâncias serão compensadas ou corrigidas na apuração referente ao mês subsequente.
Regulamentação e diálogo
Durante a defesa do cronograma governamental, Barreirinhas pontuou que a regulamentação é construída de forma conjunta com estados, municípios e o setor privado.
A primeira minuta do regulamento acumulou quase 5 mil sugestões de melhoria analisadas pela Receita Federal.
“Todas as decisões precisam ser tomadas por consenso, o que demanda forte diálogo institucional”, reforçou o representante.
Créditos para investimentos
O secretário enfatizou ainda os impactos positivos previstos para a cadeia de investimentos produtivos brasileiros.
Com a mudança, aportes em máquinas, equipamentos e imóveis gerarão créditos tributários de aproveitamento imediato.
“Uma indústria que faça um grande investimento pode ficar meses ou até anos sem pagar CBS”, destacou Barreirinhas.
Além disso, o ressarcimento de créditos acumulados, que costumava levar até um ano, passará a ocorrer em prazos mais curtos de 30 a 90 dias.
Revista Conexão 