O Projeto de Lei 3366/26 propõe a criação de uma Política Nacional de Eliminação Progressiva do fosfato e de substâncias similares em itens de higiene pessoal, cosméticos e produtos de limpeza. A medida visa estabelecer um prazo de até 24 meses após a sanção da lei para que a fabricação, importação e comercialização desses produtos sejam totalmente proibidas no país.
A proposta busca mitigar o impacto ambiental causado pelo acúmulo desses nutrientes em rios, lagos e mares. O fenômeno, conhecido como eutrofização, gera a proliferação excessiva de algas e cianobactérias, resultando na redução drástica de oxigênio na água e na consequente morte de peixes, comprometendo o abastecimento público.
Regulamentação e fiscalização
Durante a fase de transição, órgãos como Anvisa, Ibama, Conama e ANA atuarão na definição de limites máximos e no monitoramento rigoroso dos resultados ambientais. As empresas do setor serão obrigadas a manter laudos atualizados e investir em pesquisas para desenvolver alternativas sustentáveis aos componentes químicos atualmente utilizados.
Para estimular a transição, o governo poderá oferecer incentivos fiscais e linhas de crédito especiais às companhias que anteciparem as metas ou investirem em tecnologias limpas. Por outro lado, o descumprimento das normas será classificado como infração administrativa, sujeitando os infratores a multas, apreensões de mercadorias ou até a cassação da autorização de funcionamento.
Visão estratégica
O deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), um dos autores da proposta, destaca que a medida equilibra o desenvolvimento industrial com a preservação ambiental. Segundo o parlamentar, a experiência internacional demonstra que restrições ao uso desses insumos em detergentes domésticos resultam em melhorias significativas na qualidade hídrica e reduzem os custos operacionais com o tratamento de esgoto.
O projeto tramita em caráter conclusivo e passará pelo crivo das comissões de Saúde, Indústria e Comércio, Meio Ambiente e Constituição e Justiça. Para entrar em vigor, o texto ainda precisa ser aprovado tanto pela Câmara quanto pelo Senado Federal. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei.
Revista Conexão 