Um projeto de lei em análise na Câmara dos Deputados garante o direito de uso de lenços, turbantes e adereços similares em fotografias de documentos oficiais de identificação para pessoas que perderam o cabelo devido a um tratamento oncológico.
A iniciativa abrange documentos como a carteira de identidade e a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), oferecendo um suporte essencial para pacientes que enfrentam essa fase delicada da saúde.
A autora da medida, deputada Leandre (PSD-PR), destaca que a exigência comum de retirar coberturas da cabeça para retratos oficiais pode causar constrangimentos desnecessários.
Segundo a parlamentar, o objetivo é harmonizar as exigências técnicas de segurança com a preservação da dignidade humana, garantindo uma abordagem mais humanizada.
Regras para identificação e gratuidade
Apesar da permissão para o uso dos acessórios, a norma estabelece que a cobertura não pode comprometer a visibilidade facial.
Elementos fundamentais para a identificação biométrica, como olhos, nariz, boca e os contornos do rosto, devem permanecer totalmente expostos.
Além disso, o texto prevê que o cidadão poderá solicitar a emissão de um novo documento sem custos caso ocorra mudança expressa na fisionomia decorrente do término da terapia e do retorno do crescimento capilar.
Tramitação no congresso
A proposta segue em regime de tramitação conclusiva pelas comissões temáticas da Casa legislativa.
Para entrar em vigor de fato, a matéria precisa ser avalizada tanto pelos deputados quanto pelos senadores.
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Revista Conexão 