A Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados aprovou nesta semana a criação da nova Política Nacional de Coleções Biológicas científicas no país. O objetivo principal é padronizar a gestão e estabelecer rigorosas normas de biossegurança para museus, universidades e centros de conservação que mantêm acervos de espécimes vivos ou mortos.
De acordo com o relator, deputado Tarcísio Motta (Psol-RJ), o projeto passou por ajustes importantes sugeridos por pastas ministeriais e pela Embrapa. Entre as inclusões, destacam-se os acervos de interesse agrícola e pecuário, além da abertura para profissionais das ciências agrárias atuarem como responsáveis técnicos.
As instituições públicas e privadas que administram esses materiais precisarão garantir a integridade física e digital dos dados. Também será obrigatório o cadastro dos acervos em sistemas federais específicos, assegurando o pleno acesso da comunidade acadêmica e científica aos registros.
O texto veta o descarte de materiais biológicos. Caso alguma instituição perca a capacidade de gerir seu acervo, a prioridade será a doação para entidades do mesmo estado, evitando perdas para a ciência brasileira.
Para fortalecer a pesquisa regional, o projeto estipula que ao menos 30% dos recursos públicos de editais sejam direcionados para os estados das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.
As entidades descumpridoras enfrentarão punições severas, que variam de advertências e multas de R$ 20 mil a R$ 100 mil até a interdição total das atividades. O prazo estipulado para a adaptação completa às novas normas é de sete anos.
Veja a íntegra da versão aprovada
A proposta segue agora para análise conclusiva nas comissões de Finanças e Tributação, além da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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