O Projeto de Lei 4653/26, apresentado pelo deputado Duda Ramos (Pode-RR), propõe a criação do Programa Nacional de Estado Itinerante para facilitar o alcance de serviços públicos em regiões remotas do país. A proposta, que atualmente tramita na Câmara dos Deputados, busca descentralizar o atendimento estatal.
A estratégia do programa baseia-se na implementação de unidades móveis e na realização de mutirões periódicos. O foco é levar assistência direta a comunidades isoladas, oferecendo suporte em áreas vitais como:
- Emissão de documentação civil básica;
- Inscrição em programas sociais;
- Orientação previdenciária e trabalhista;
- Assistência social e outros serviços administrativos.
Segundo o parlamentar, a presença formal do Estado não assegura a efetividade dos direitos se a população precisa percorrer centenas de quilômetros para obter um documento ou auxílio. O projeto visa reduzir essas desigualdades territoriais ao levar o atendimento até o cidadão.
Execução e tramitação
A execução do programa poderá integrar órgãos federais, estaduais e municipais, além de instituições parceiras. O texto segue agora para análise conclusiva das Comissões de Administração e Serviço Público, Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para que a medida se torne lei, o texto ainda precisa passar pelo crivo de deputados e senadores. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei.
