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Política

Projeto de lei quer levar serviços públicos a regiões de difícil acesso

Iniciativa prevê o uso de unidades móveis e mutirões para garantir direitos fundamentais a populações isoladas no Brasil.

Conexão ES Redação
Por Conexão ES Redação
Projeto de lei quer levar serviços públicos a regiões de difícil acesso
Foto: Renato Araujo/Câmara dos Deputados
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O Projeto de Lei 4653/26, apresentado pelo deputado Duda Ramos (Pode-RR), propõe a criação do Programa Nacional de Estado Itinerante para facilitar o alcance de serviços públicos em regiões remotas do país. A proposta, que atualmente tramita na Câmara dos Deputados, busca descentralizar o atendimento estatal.

A estratégia do programa baseia-se na implementação de unidades móveis e na realização de mutirões periódicos. O foco é levar assistência direta a comunidades isoladas, oferecendo suporte em áreas vitais como:

  • Emissão de documentação civil básica;
  • Inscrição em programas sociais;
  • Orientação previdenciária e trabalhista;
  • Assistência social e outros serviços administrativos.

Segundo o parlamentar, a presença formal do Estado não assegura a efetividade dos direitos se a população precisa percorrer centenas de quilômetros para obter um documento ou auxílio. O projeto visa reduzir essas desigualdades territoriais ao levar o atendimento até o cidadão.

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Execução e tramitação

A execução do programa poderá integrar órgãos federais, estaduais e municipais, além de instituições parceiras. O texto segue agora para análise conclusiva das Comissões de Administração e Serviço Público, Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para que a medida se torne lei, o texto ainda precisa passar pelo crivo de deputados e senadores. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei.

FONTE/CRÉDITOS: Agência Câmara Notícias

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