A reforma tributária terá foco em orientar os contribuintes durante a transição, descartando punições para falhas cometidas de boa-fé. O anúncio foi feito nesta terça-feira (17) pelo secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas.
Durante audiência na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, Barreirinhas admitiu que as mudanças geram dúvidas. No entanto, garantiu que os principais desafios já foram mapeados pelo governo.
O sistema digital da Receita está em fase de testes desde janeiro. Ele já processou mais de 35 bilhões de documentos fiscais, indicando um avanço considerável na preparação tecnológica.
A principal preocupação do empresariado envolve o risco de penalidades durante a adaptação. A Receita defende que erros sem dolo ou tentativa de fraude não sejam punidos severamente.
Apuração assistida
Para minimizar falhas, o órgão aposta na apuração assistida, modelo semelhante à declaração pré-preenchida do Imposto de Renda. O sistema organizará os dados previamente para conferência.
A ferramenta já passa por testes em quinhentas companhias. Nos próximos dias, o acesso será ampliado para todo o mercado empresarial brasileiro.
Além disso, um módulo simplificado será lançado em breve. O objetivo é facilitar correções rápidas para cerca de 1,1 milhão de pequenos e microempreendedores mapeados.
Impacto do IVA dual
A Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) substituirá o PIS e a Cofins. Ela formará, junto com o IBS, o novo modelo de IVA dual previsto para vigorar plenamente.
A alíquota de referência da CBS foi fixada recentemente em 11,3%. O índice superou projeções iniciais devido à inclusão de benefícios específicos na legislação.
O Senado agora tem a responsabilidade de deliberar sobre a definição final da alíquota. O debate busca garantir equilíbrio fiscal e segurança jurídica para o setor produtivo.
