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Economia

Durigan defende a reforma tributária e projeta alíquota efetiva média de 8,5%

Em audiência no Senado, secretário da Fazenda destacou transparência nas renúncias fiscais e responsabilidade entre os Poderes.

Conexão ES Redação
Por Conexão ES Redação
Durigan defende a reforma tributária e projeta alíquota efetiva média de 8,5%
© Lula Marques/Agência Brasil.
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O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou durante audiência na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, nesta terça-feira (17), que a reforma tributária trará ganhos de transparência, justiça social e responsabilidade fiscal ao país. Segundo ele, embora a alíquota de referência seja de 11,3%, a alíquota efetiva média deve ficar em 8,5% sobre o consumo.

O Secretário explicou que o novo modelo aprovado garante a compensação para setores com regimes diferenciados, zerando impostos para a população de baixa renda e itens da cesta básica.

Um dos pontos centrais abordados foi o fim da opacidade nos incentivos fiscais. Com as novas regras, qualquer concessão de benefício refletirá imediatamente na alíquota cobrada da sociedade.

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“Quando for pautada uma renúncia fiscal, a conta vai ser apresentada de plano. A decisão vai ser inteira”, destacou Durigan perante os senadores.

Caráter social e isenções

A proposta amplia a progressividade do sistema ao prever cashback para famílias do Cadastro Único e isenção total sobre produtos essenciais, como vacinas e medicamentos.

Revisão anual da alíquota

O representante do governo relembrou que os 11,3% definidos pelo Tribunal de Contas da União (TCU) representam apenas o teto máximo do imposto.

“11,3% é a alíquota máxima. Quem tem qualquer regime diferenciado, qualquer redução, vai pagar menos. As pessoas mais pobres vão pagar zero. A alíquota média é de 8,5%”, reiterou.

O mecanismo prevê recalibragem periódica. Todos os anos, a Receita Federal repassará os dados operacionais ao TCU para ajustar os parâmetros percentuais necessários.

Compromisso entre os Poderes

Durigan ressaltou que novas isenções tributárias aprovadas pelo Congresso ou concedidas pelo Judiciário exigirão aumento correspondente na alíquota geral para manter a arrecadação equilibrada.

“Não há mágica na economia. Nós vamos ter que ser responsáveis todos, inclusive o Supremo, inclusive o Judiciário, porque a conta vai vir”, alertou.

Funcionamento do IVA dual

A Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), de âmbito federal, passará a vigorar em 2027 para substituir o PIS/Pasep e a Cofins. Em conjunto com o IBS municipal e estadual, formará o IVA dual.

O sistema operará pela não cumulatividade, permitindo o abatimento de créditos referentes às etapas anteriores de produção e combatendo a cobrança em cascata.

Para facilitar a transição, a equipe econômica estuda ampliar o aproveitamento de créditos sobre máquinas e equipamentos industrializados.

O cálculo inicial do TCU aprovou o índice de 11,3% como referência para a CBS, superando os 9,21% projetados anteriormente devido ao detalhamento das exceções setoriais da norma.

Tramitação final no Senado

Parlamentares debatem limites para evitar que a soma das alíquotas da CBS e do IBS ultrapasse o teto de 26,5% estabelecido nas discussões iniciais.

Após o parecer técnico da corte de contas, a palavra final caberá ao Senado Federal, que fixará a alíquota definitiva por meio de resolução.

FONTE/CRÉDITOS: Pedro Peduzzi - Repórter da Agência Brasil

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