A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei focado em estabelecer diretrizes para a atenção integral a pacientes com condições pós-Covid no Sistema Único de Saúde. A medida busca estruturar parâmetros essenciais para diagnóstico precoce, tratamento adequado, reabilitação física e psicológica, além de acompanhamento contínuo dos afetados.
O parecer aprovado veio do relator, deputado Geraldo Resende (União-MS), que apresentou um substitutivo ao Projeto de Lei 1429/26, inicialmente proposto pelo deputado Giovani Cherini (PL-RS).
O parlamentar ajustou o texto para garantir total alinhamento com as normas atuais do Ministério da Saúde.
Segundo o relator, o fim da emergência sanitária não significa que o Estado deva abandonar os sobreviventes que continuam lidando com sequelas e limitações diárias.
Ações de prevenção e atendimento
O novo texto normativo inclui a vacinação contra a Covid-19 no rol de estratégias preventivas. Também prevê incentivos para a educação permanente de equipes médicas, fomento a pesquisas científicas e combate rigoroso à desinformação sobre o tema.
Grupos vulneráveis, como crianças, idosos, indígenas, ribeirinhos, pessoas com deficiência e profissionais da saúde, terão prioridade garantida nos atendimentos.
A coordenação das ações ficará a cargo da Atenção Primária, integrada com redes hospitalares, ambulatoriais e de saúde mental, permitindo inclusive o uso complementar de teleatendimento.
Próximas etapas legislativas
A proposta segue agora para análise conclusiva nas comissões de Finanças e Tributação, além de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei efetiva, o texto ainda precisará passar por todas as etapas na Câmara e no Senado.
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Revista Conexão 