A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 6653/25, que altera a Lei Orgânica da Saúde para estabelecer formalmente o incentivo à equidade no SUS, priorizando o combate às desigualdades raciais e de gênero no acesso aos serviços públicos.
Produção de indicadores de saúde
A proposta busca regulamentar a produção e a divulgação de dados epidemiológicos voltados a populações em situação de vulnerabilidade social. O objetivo da medida é subsidiar a criação de políticas públicas eficazes para diminuir disparidades históricas, como as altas taxas de mortalidade materna entre mulheres negras.
Mudanças na proposta original
O colegiado aprovou o parecer substitutivo da relatora, deputada Rogéria Santos (Republicanos-BA), elaborado para a matéria do deputado Amom Mandel (Republicanos-AM). Veja o texto aprovado na comissão.
Diferente do texto original — que impunha a divulgação anual obrigatória de dados específicos de raça, cor e gênero —, o substitutivo fixa a equidade de gênero e raça como diretriz geral da legislação, conferindo flexibilidade para órgãos técnicos definirem os critérios com base em evidências científicas.
Segundo a relatora Rogéria Santos, a alteração garante maleabilidade para atualizar parâmetros e ajuda a corrigir injustiças históricas perpetuadas na sociedade brasileira.
Próximas etapas de tramitação
Tramitando em caráter conclusivo, a matéria será analisada agora pelas comissões de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, o projeto ainda precisará ser validado pelos deputados e senadores. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei.
Revista Conexão 