O Poder Judiciário e o Ministério Público da União (MPU) solicitaram ao Supremo Tribunal Federal (STF) um aporte de R$ 533 milhões para viabilizar o pagamento de penduricalhos validados pela Corte. A demanda ocorre devido à ausência de previsão orçamentária para custear essas verbas indenizatórias aos integrantes das instituições.
A restrição orçamentária foi informada em uma manifestação da Advocacia-Geral da União (AGU). Segundo o levantamento oficial, não existem recursos alocados para 2026 para cobrir os valores. Do montante total calculado, o Judiciário necessita de R$ 208,9 milhões, enquanto a despesa do MPU chega a R$ 324 milhões.
O déficit inviabiliza o repasse da Parcela de Valorização por Tempo de Antiguidade na Carreira (PVTAC), que garante um aumento de 5% nos vencimentos de juízes e promotores a cada cinco anos trabalhados, respeitando o limite teto de até 35% do salário.
Diante desse cenário, a AGU requereu ao STF orientações de como proceder para cumprir a determinação do plenário sem violar as normas de gestão financeira pública. Os órgãos relataram ao Supremo que o impacto financeiro foi mapeado logo após a liberação do benefício.
Teto constitucional e adicionais
No dia 25 de março deste ano, os ministros do STF decidiram unanimemente que indenizações e gratificações extras devem ser limitadas a 35% sobre o teto remuneratório da Corte, fixado atualmente em R$ 46,3 mil.
Apesar da trava estabelecida, os ganhos brutos mensais dos membros beneficiados podem atingir até R$ 78,8 mil. Esse valor é alcançado com a manutenção do adicional por tempo de serviço, que acrescenta 5% aos rendimentos por ano trabalhado e se soma a outros penduricalhos aprovados.
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Revista Conexão 