O Projeto de Lei 3293/26, apresentado pelo deputado Emanuel Pinheiro Neto (PSD-MT) na Câmara dos Deputados, altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) para incluir expressamente a dislexia na definição de educação especial, garantindo mais suporte e alocação de recursos pedagógicos.
Atualmente, a LDB considera a educação especial como o atendimento preferencial em rede regular a alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação. O texto em análise insere formalmente os estudantes disléxicos nessa categorização legal.
Impacto no financiamento e no Fundeb
Embora a Lei 14.254/21 garanta o acompanhamento integral e a identificação precoce da dislexia nas escolas, o parlamentar ressalta que a ausência do termo na LDB gera prejuízos. As matrículas desses alunos acabam ficando fora da partilha diferenciada de verbas do Fundeb.
De acordo com o autor, por ter natureza clínica e pedagógica específica, a dislexia não se alinha tecnicamente ao conceito de transtorno global do desenvolvimento. A mudança legislativa busca harmonizar as normas educacionais e assegurar igualdade de tratamento orçamentário e pedagógico.
Prevalência da condição no país
A dislexia é caracterizada como um transtorno de aprendizagem que prejudica o desenvolvimento da leitura, da escrita e da socialização. Dados do Instituto ABCD inseridos no projeto apontam que o transtorno atinge cerca de 8 milhões de brasileiros, representando aproximadamente 4% da população do país.
Tramitação na Câmara
A matéria tramita em caráter conclusivo e passará pela avaliação das comissões de Educação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para ser sancionada como lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.
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Revista Conexão 