O ministro Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (9) o arquivamento definitivo do inquérito das fake news. A medida atende a uma solicitação da Procuradoria-Geral da República (PGR), que concluiu que a investigação atingiu seu objetivo original.
Apesar do encerramento do processo matriz, a decisão do magistrado não invalida os procedimentos investigatórios já executados desde 2019. Com isso, as ações penais que surgiram das apurações continuam válidas, e os inquéritos autônomos que estão em andamento seguem mantidos.
Ao fundamentar o encerramento, Fachin salientou que a apuração não pode tramitar de forma perpétua. O ministro afirmou que "não se encontra fundamento bastante para a manutenção indefinida do procedimento originário como eixo aglutinador de sucessivas linhas investigativas sem reavaliação concreta da necessidade de sua continuidade como investigação matriz".
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Revista Conexão 