A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou a expansão da Ride-DF com a inclusão de 16 novos municípios de Goiás. A medida busca integrar o planejamento socioeconômico e aperfeiçoar a oferta de serviços públicos na região que circunda o Distrito Federal.
A aprovação seguiu o parecer do relator, deputado Josenildo (PDT-AP), que defendeu o substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Urbano ao Projeto de Lei Complementar 65/19, apresentado pela deputada Flávia Morais (MDB-GO). Enquanto o texto original previa 14 cidades, o texto aprovado adicionou mais dois municípios à lista.
Atualização territorial e integração regional
De acordo com o relator, as transformações na ocupação urbana registradas desde a criação da região de desenvolvimento, em 1998, tornaram necessária a atualização territorial. Para Josenildo, a iniciativa fortalece a governança compartilhada e oficializa conexões econômicas e sociais que esses municípios já mantêm com a capital federal.
Com a alteração, passam a integrar formalmente a região as cidades de Buritinópolis, Campos Belos, Colinas do Sul, Damianópolis, Divinópolis de Goiás, Guarani de Goiás, Iaciara, Jaraguá, Mambaí, Monte Alegre de Goiás, Nova Roma, Posse, São Domingos, Sítio d'Abadia, Teresina de Goiás e Uruaçu.
O parecer técnico indicou que o projeto não impacta as finanças públicas. Segundo o parlamentar, a inclusão dos municípios possui caráter estritamente normativo e institucional, sem gerar novas despesas orçamentárias diretas.
Tramitação no Congresso
O projeto segue agora para a apreciação da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Caso seja aprovado, o texto dependerá ainda de deliberação nos Plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal para virar lei.
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Revista Conexão 