A Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3137/21, que estabelece a isenção de imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para bebidas alcoólicas fabricadas na Amazônia Ocidental com insumos regionais, como açaí, cupuaçu e buriti.
A proposta, de autoria do deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM), recebeu parecer favorável da relatora, deputada Socorro Neri (PP-AC). O texto contempla itens como licores, aguardentes e bebidas fermentadas, como hidromel e sidra, mas exclui expressamente cervejas e vinhos da lista de benefícios fiscais.
Histórico da legislação
Desde 1975, o Decreto-Lei 1.435/75 previa incentivos fiscais para produtos locais. Contudo, em 1977, o Decreto-Lei 1.593/77 restringiu o acesso ao benefício para bebidas alcoólicas e fumo, sob a justificativa de proteção à saúde pública.
Para a relatora Socorro Neri, a restrição atual é excessiva e penaliza produtores artesanais. Ela defende que a medida funciona como uma intervenção cirúrgica para diferenciar bebidas de consumo massivo de licores produzidos com frutos da floresta.
Impacto econômico e tramitação
A expectativa é que a medida agregue valor à biodiversidade local. Segundo a deputada, o incentivo deve beneficiar diretamente agricultores familiares, extrativistas e cooperativas, promovendo atividades econômicas que incentivam a conservação da floresta em pé.
O projeto segue agora para análise das comissões de Finanças e Tributação, além da de Constituição e Justiça e de Cidadania. Por tramitar em caráter conclusivo, a proposta precisa passar pelo crivo da Câmara e, posteriormente, do Senado para entrar em vigor. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei.
Revista Conexão 