A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que permite a pontuação de qualificações militares especializadas na etapa de títulos em concursos de PMs e bombeiros. A medida visa selecionar profissionais com preparo específico para o fortalecimento da segurança pública no país.
Mudanças na legislação
O texto aprovado é o parecer do relator, deputado Capitão Alden (PL-BA), que apresentou um substitutivo ao Projeto de Lei 3907/19, de autoria do ex-deputado Expedito Netto (RO).
Diferente da proposta original, a nova versão atualiza a recente Lei Orgânica das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares (Lei 14.751/23) e a Lei Geral dos Concursos Públicos (Lei 14.965/24).
Com as alterações, a pontuação por títulos em capacitações de difícil formação poderá ser aplicada em seleções estaduais, do Distrito Federal e dos territórios, desde que respeitadas as exigências dos editais.
Regras e próximos passos
A legislação vigente já prevê a contagem do tempo de serviço e de cursos da própria corporação como título. O relator destacou que a proposta valoriza formações diferenciadas e amplia a qualidade dos serviços prestados à população.
O projeto, que já passou pela Comissão de Segurança Pública, será analisado agora pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) em caráter conclusivo. Se for aprovado, poderá seguir diretamente ao Senado Federal.
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Revista Conexão 